A imparcialidade

Carta Aberta ao Presidente da República

Ainda algo atordoado com o terramoto político que caiu sobre Portugal, não quero deixar de lhe pedir, respeitosamente, que, antes de tomar a sua decisão definitiva, pondere os aspectos que a seguir indico:
a) Embora, no plano jurídico-formal, as eleições legislativas tenham apenas por objecto a designação de 230 deputados, a verdade é que uma análise substancial de ciência política mostra claramente que elas tem hoje dois outros grandes objectivos - revelar o peso proporcional dos vários partidos, e escolher um primeiro-ministro. Foi o que se passou com Sá Carneiro em 1979 e 1980, com Mário Soares em 1983, com Cavaco Silva em 1985, 1987 e 1991, com António Guterres em 1995 e 1999, e com Durão Barroso em 2002.
b) Sendo as coisas assim, como são, temos de concluir que as chamadas eleições "legislativas" se transformaram numa escolha popular do primeiro-ministro. É por isso que Maurice Duverger chama democracias "directas" àquelas onde isso acontece, e "indirectas" àquelas onde o primeiro-ministro pode ser escolhido - sem eleições - por novos arranjos parlamentares ou por meras decisões das cúpulas partidárias. Não tenho dúvidas de que Portugal pertence, há pelo menos 25 anos, ao primeiro grupo; e seria muito mau, por várias razões, que deixasse de pertencer.
c) Agora que o primeiro-ministro decidiu voluntariamente apresentar a sua demissão (por motivos que não pretendo discutir aqui), penso que V. Exa. deveria contribuir para manter Portugal como "democracia directa", no sentido especial que a esta expressão dá Duverger. Durão Barroso foi primeiro-ministro em 2002 porque ganhou umas eleições; dado que sai do Governo, e que este cai, o próximo primeiro-ministro deve igualmente ser escolhido através de eleições. Era esta a proposta, lúcida e sábia, de Pierre Mendès-France na sua famosa obra "La Republique Moderne" - onde se defendia, com excelentes argumentos, que a escolha do primeiro-ministro deve pertencer sempre ao eleitorado, e não às "combinações" parlamentares ou aos "directórios" partidários.
d) Acresce que o país está em crise política, económica e social. O próximo Governo precisa de plena legitimidade política. Se Durão Barroso foi escolhido pelo voto de sete milhões de portugueses, deveremos achar bem que o seu sucessor - com todas as dificuldades que vai enfrentar - seja escolhido por 70 dirigentes partidários?
e) Há na nossa Democracia dois precedentes no sentido de não aceitar governos e primeiros-ministros que não tenham saído directamente de eleições: a recusa, pelo Presidente Eanes, do projectado governo de Victor Crespo (AD), em 1983; e a recusa, pelo Presidente Soares, do esboçado governo do PS-PRD, em 1987. É essa a boa prática constitucional portuguesa. E repare-se: no primeiro caso era até a mesma maioria parlamentar que propunha um novo primeiro-ministro dela emanado; só que ela não tinha ido a votos.
f) Dir-me-ão que, em sentido contrário, pode invocar-se o precedente da escolha de Francisco Pinto Balsemão, em 1981, por morte de Sá Carneiro. O caso não tem, contudo, analogia com a situação presente: primeiro, porque o País estava em estado de choque com a morte violenta de Sá Carneiro e Amaro da Costa, o que não era uma atmosfera propícia a eleições; e, depois, porque tinha acabado de haver eleições legislativas dois meses antes, e não faria sentido convocar novas eleições dentro de um intervalo tão curto. Diferentemente, agora, não houve qualquer morte violenta (felizmente); e as últimas eleições já foram há mais de dois anos.
g) É certo, por outro lado, que o País ganha em beneficiar com a estabilidade política e governativa. Mas quem quebrou a estabilidade, neste caso, foi o primeiro-ministro cessante, não foi o Presidente da República, nem o Parlamento. E alguém pode garantir-nos que um novo primeiro-ministro, escolhido sem eleições terá legitimidade política e autoridade institucional suficientes para assegurar estabilidade ao país?
h) Por todas estas razões, permito-me solicitar-lhe Sr. Presidente que dissolva a Assembleia da República e convoque eleições gerais para o Outono; para não converter a nossa democracia em "partidocracia". E que o faça antes de o PSD lhe propor qualquer nome, em concreto para o cargo de primeiro-ministro, de modo a não transformar uma questão de princípio numa questão pessoal.

Hoje no Público.